No primeiro capítulo do livro, intitulado “Políticas públicas para a promoção de direitos humanos: uma análise das ações para a educação básica no Brasil”, as autoras Hannah Guimarães Barbosa e Suely Salgueiro Chacon partem de um questionamento amplo: as políticas públicas para promoção da educação no Brasil estão contribuindo para a ampliação do acesso aos direitos fundamentais e garantindo que o processo de desenvolvimento resulte em liberdade e dignidade para toda a sociedade? Para aprofundar a reflexão em torno dessa questão, o objetivo principal proposto aqui foi o de analisar o processo histórico que resultou no modelo de Educação Básica no Brasil a partir do século XX.