ABC participa de reunião do Consed para debater ICMS da Educação

Nos dias 11 e 12 de julho, representantes da Associação Bem Comum (ABC) participaram da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed), que aconteceu em Vitória (ES). Estiveram presentes o diretor executivo, Veveu Arruda, a diretora da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc), Conceição Ávila, e a assessora de direção da Parc, Débora Viégas. O momento também contou com a presença de Daniela Caldeirinha, da Fundação Lemann, e Márcia Ferri e Maria Slemenson, do Instituto Natura.

Estiveram na pauta da reunião, os impactos da alteração legislativa na arrecadação do ICMS em relação aos recursos da Educação e a continuidade das políticas estaduais de alfabetização em regime de colaboração com os municípios.

Na segunda-feira (11), às 10h30, Veveu Arruda realizou uma apresentação sobre a importância do ICMS como estratégia para sustentabilidade de políticas educacionais, ressaltando que “a alteração legislativa não é meramente uma reforma tributária, mas constitui uma reforma educacional, com estratégias de gestão e pedagógicas implementadas orgânica e sistemicamente. À medida que se entende esta lógica e importância, a prioridade da educação se expressa pela priorização também de recursos”, detalhou.

Ele reforçou ainda que o Regime de Colaboração funciona quando construído em uma perspectiva republicana, democrática e universal. “A nova Emenda Constitucional se baseou em uma experiência de política educacional do Estado do Ceará e outros estados que iniciaram o processo de implementação. O ICMS compõe o desenho desta política que configura a implementação do Regime de Colaboração. Devemos ter e jamais deixar de lado o foco nas nossas crianças”, conclui.

Também foram discutidos, os desafios no enfrentamento da violência e das relações socioemocionais nas escolas, a Educação Profissional no contexto da implementação do Novo Ensino Médio e o programa Educação Conectada.

Segundo dia de reunião

Na manhã de terça-feira (12), os estados discutiram evidências e possibilidades para continuidade das políticas estaduais de alfabetização em regime de colaboração com os municípios em decorrência do processo eleitoral.

Estiveram presentes, secretárias e secretários da Educação de 16 estados, sendo oito deles parceiros da Parc. Os gestores públicos debateram estratégias para garantir a continuidade das ações dos programas para 2023 e se comprometeram a construir um conjunto de alternativas imediatas para atingir este objetivo.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Consed.

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