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Adoção da cota-parte do ICMS destinada aos municípios para melhorias na Educação Básica

Até agora, apenas oito estados realizaram integralmente as mudanças necessárias à implementação do repasse; prazo termina em agosto de 2022

O Seminário “ICMS na Educação: Oportunidade para Promover um Sistema de Cooperação” aconteceu em dezembro de 2021. O evento contou com a participação de Helber Vieira, Secretário Adjunto de Educação Básica, Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, também foram lançadas três notas técnicas que pretendem ajudar os Estados a implementar um modelo de distribuição de recursos capaz de gerar fortes incentivos para a melhoria dos resultados, e disseminar, especialmente para os gestores públicos e interessados em educação, orientações técnicas e experiências inclusive para mitigação dos impactos da pandemia a curto, médio e longo prazos. O evento destinado aos estados é resultado de uma parceria entre o Banco Mundial e a Associação Bem Comum.


Aprovada em 2020, a Emenda Constitucional Nº 108 estabelece que, do total da cota-parte do ICMS destinada aos municípios, o mínimo de dez pontos porcentuais sejam repassados com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade na educação. Até agora apenas oito estados já se adequaram totalmente à legislação. O prazo para realizar as mudanças necessárias vai até agosto de 2022.


“A mudança do ICMS é importante para nos trazer os resultados almejados “, afirma Veveu Arruda, diretor executivo da Associação Bem Comum (ABC). “Mas ela não pode estar isolada de uma estratégia mais ampla com o apoio e investimento dos estados aos municípios e um um propósito compartilhado entre o formulador e o implementador, no caso os professores”, conclui.
Entre os estados têm leis de Cota-parte da Educação aprovadas estão o Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Minas Gerais e Sergipe e outros quatro possuem propostas de lei elaboradas, mas ainda não aprovadas (Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo). Os critérios de distribuição considerados nas leis estaduais são apontados no Quadro 1.

Todas as leis já aprovadas precisarão de adaptações para atender à nova redação do Artigo 158 da Constituição, em especial a de Minas Gerais, que não envolve os resultados de aprendizagem dentre os seus critérios. Os demais deverão incorporar o componente de “nível socioeconômico dos
educandos” na composição do índice de participação. Apenas o Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Amapá e Sergipe incorporam medida de “equidade da aprendizagem” em suas fórmulas de distribuição. Acre, Alagoas e Minas Gerais precisarão promover mudanças na Lei do ICMS para adequação ao percentual mínimo de 10% da Cota-Parte do ICMS que deve ser vinculado aos resultados da educação.


O evento tem como principais objetivos: apresentar proposta de metodologia e experiências sobre como implementar as alterações nas leis estaduais para a Cota-parte do ICMS na Educação e apresentar propostas de políticas de cooperação e assistência técnica para melhorar a qualidade e
redução da desigualdades na educação, com foco na garantia das aprendizagens essenciais às crianças dos anos iniciais do Ensino Fundamental para mitigar os impactos da Pandemia da Covid-19. A metodologia proposta estabelece uma arena justa para uma saudável competição por recursos e comunica, de forma transparente, que esforços efetivos para a melhoria da aprendizagem com equidade serão reconhecidos e premiados.
Uma das notas técnicas está direcionada às políticas educacionais. Nos últimos anos, os indicadores de aprendizagem evidenciaram uma estagnação em níveis alarmantes baixos. Quase um quarto das crianças de 10 anos de idade não conseguem ler e entender um texto simples no Brasil. A crise de aprendizagem é preocupante e persistente e foi agravada pela pandemia da COVID-19 e o fechamento das escolas. A iniciativa ICMS na Educação elaborou a Nota para disseminar, especialmente para os gestores públicos e interessados em educação, orientações técnicas e experiências para mitigação dos impactos da pandemia a curto, médio e longo prazos. São apresentadas políticas baseadas em evidências para a recuperação da aprendizagem, com foco na garantia da alfabetização de crianças na idade certa e que estão alinhadas com a premissa do binômio incentivos e políticas educacionais de cooperação entre os estados e municípios.
O segundo documento é um guia que descreve os elementos essenciais e as etapas para a concepção, desenho e implementação efetiva de uma metodologia transparente de competição por recursos. Também propõe fórmulas simples e flexíveis para medir a melhoria da aprendizagem com
equidade e distribuir os recursos da Cota-Parte do ICMS entre os municípios. Com isso, a Nota Técnica é um guia orientador para os estados desenvolverem ou aperfeiçoarem suas metodologias da Cota-Parte do ICMS na Educação de forma segura e seguindo as regras estabelecidas pela
Emenda Constitucional Nº 108.
O terceiro deles fornece importantes subsídios para os governos estaduais para desenvolver e aprovar suas novas leis que regulamentam a Cota Parte do ICMS, com orientações técnicas sobre o desenho, implementação e comunicação da metodologia juntos aos prefeitos e comunidades locais,
de modo a viabilizar e potencializar os efeitos sobre a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental nos estados.
Participam do seminário Fernando Luiz Abrúcio, (FGV EAESP), Vitor de Angelo, (CONSED), Luiz Miguel Martins Garcia, (UNDIME), Rafael Tajra Fonteles (COMSEFAZ), Edvaldo Nogueira (FNP) e José Henrique Paim, Professor da FGV e Diretor da FGV DGPE, Maurício Holanda e Conceição Avila (ABC). A mediação será de Daniela Caldeirinha (Fundação Lemann) e de Márcia Ferri (Instituto Natura).
As inscrições estão abertas e são gratuitas e a realização é uma parceira do Banco Mundial e da Associação Bem Comum – ABC, Fundação Lemann, Instituto Natura, Todos pela Educação, CONSED, COMSEFAZ, FNP, FGV e UNDIME.

Para acessar a íntegra dos documentos:
https://abemcomum.org

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link: https://abemcomum.org/icms-na-educacao

O evento será transmitido pelo YouTube no link https://www.youtube.com/watch?v=Hf5WKbz7TiI

Para acessar a programação completa:
https://abemcomum.org/icms-na-educacao

Para mais informações: https://abemcomum.org/icms-na-educacao

Para entrevistas, favor contatar:
Renata Rodrigues (21)980382376
rcarvalhorodrigues@gmail.com

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Protegido: O que o Ceará pode ensinar ao mundo sobre educação

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Protegido: O que um Estado brasileiro pode ensinar ao mundo sobre educação

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Lançamento do Programa Alfa Mais Goiás

Foi lançado no último dia 14/12, com 98% dos municípios adesos, o Programa Alfa Mais Goiás, uma parceria do Governo do Estado com a Associação Bem Comum, Fundação Lemann e Instituto Natura. Confira nos links abaixo algumas notícias que saíram na mídia.

https://www.aredacao.com.br/noticias/160764/caiado-faremos-em-goias-um-dos-maiores-projetos-de-educacao-do-pais

https://www.goias.gov.br/servico/44-educacao/126450-educa%C3%A7%C3%A3o-tem-dois-novos-programas-de-incentivo.html

https://www.maisgoias.com.br/caiado-anuncia-investimento-em-escolas-municipais-do-interior-de-goias/

https://brazilurgente.com.br/o-governo-de-goias-vem-dando-aula-de-como-investir-com-qualidade-na-educacao-diz-lissauer-durante-lancamento-dos-programas-alfamais-e-reformar/

https://caldasnet.com.br/ultimas-noticias/nos-vamos-fazer-um-dos-maiores-projetos-de-educacao-do-pais-projeta-caiado-durante-lancamento-dos-programas-alfamais-e-reformar-em-goiania/

https://www.gazetaplay.com.br/educacao-tem-dois-novos-programas-de-incentivo/

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Lições para promover uma revolução na educação pública brasileira

Sobral, no Ceará, é um exemplo estudado por outros prefeitos de como uma cidade salta do final do ranking nacional do ensino básico para os primeiros lugares.

Erivalda Santana Gabriel, de 53 anos, estudou só até o segundo ano do primário, mas não precisa saber ler relatórios detalhados, cheios de percentagens e gráficos coloridos, para saber o quanto a educação melhorou em Sobral, no Ceará. A escola pública onde estuda seu filho Adleyn, de 13 anos, guarda pouca semelhança com a que ela própria frequentou, ou mesmo com a que sua filha mais velha, Alana María, de 31, conheceu há duas décadas. “Ah, melhorou muito, a merenda é boa, as coordenadoras [pedagógicas] são gente boa, e o diretor…. É maravilhoso!”, exclama Santana, pouco antes de começar seu expediente como faxineira em um hotel.

O entusiasmo dela com o diretor se deve a um gesto simples, mas poderoso: “Quando um aluno falta, ele manda um WhatsApp perguntando que por que não foi à aula e para lembrar que, se estiver doente, precisa levar atestado”. Após três dias de ausência, uma assistente social bate na porta de casa. O absentismo é um dos muitos males que afligem a escola pública no Brasil.

O interessante nesta cidade industrial de 200.000 habitantes, onde sobra sol e durante décadas escassearam as oportunidades, é que alunos, professores, políticos e famílias protagonizaram uma revolução educacional que outros municípios analisam com admiração. Enterraram a ideia de que há crianças incapazes de aprender. Sobral tem também um lugarzinho na história desde 1919, quando uma expedição científica britânica chegou até aqui para presenciar um eclipse que confirmou a teoria da relatividade de Albert Einstein.

O primeiro grande feito de Sobral foi que, ao terminar o primeiro, com seis ou sete anos, todos os meninos e meninas sabem ler e escrever, independentemente de gênero, raça e origem social. Se em 2001 os alunos analfabetos eram metade do total, em poucos anos esse índice caiu, e hoje é zero. E isso, num Brasil tão desigual, é um triunfo maiúsculo. Em poucos anos, este município que tinha um dos piores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) se colocou na liderança desse ranking nacional de referência.

Algo tão básico representa uma vitória porque a educação elementar atualmente, de fato, já chegou aos mais remotos grotões do país, incluídas aldeias indígenas na Amazônia, mas sua qualidade deixa muitíssimo a desejar. E a pandemia agravou males que eram endêmicos. Três em cada quatro alunos em idade de serem alfabetizados não conseguem ler nove palavras em um minuto, segundo uma recente pesquisa da Fundação Lemann. Nove palavras em um minuto, esse é o calibre do desafio antes de começar sequer a abordar as graves consequências da desigualdade que atravanca o avanço dos indivíduos negros desde que pisam no colégio.

A pandemia manteve os alunos de Sobral quase um ano longe das salas de aula. Inicialmente, recebiam materiais pelo WhatsApp, ou impresso no caso dos que não tinham celular nem Internet. Depois, os professores desembarcaram no YouTube, mas também saíram em busca de alunos que não voltaram às aulas.

Marta Cristina Pereira viajou nesta semana 700 quilômetros de Pernambuco até Sobral em busca de inspiração e esperança. Secretária de Educação de Serra Talhada (87.000 habitantes), na quinta-feira passada ela compartilhava suas inquietações com vários colegas em uma das sessões da inauguração do Centro Lemann de Liderança para a Equidade na Educação criado pela fundação homônima, à qual este jornal foi convidado. “Ainda não conseguimos romper as barreiras políticas. Minha sensação é de que nadamos, nadamos e morremos na praia. Venho com a esperança de que minha prefeita fique tocada, porque, se não reagir, podemos retroceder o pouco que avançamos”, afirmou.

O objetivo é atrair e formar prefeitos e gestores educacionais para que possam tirar lições da experiência de Sobral e adaptá-las às suas necessidades. Um dos nós que impedem o avanço é a tradição de que os diretores de escola sejam indicados por vereadores em função de interesses políticos. A enraizada troca de favores. Uma medida que neste caso é legal e abre as portas a deixar algo tão decisivo como o futuro de alunos nas mãos de pessoas analfabetas. Por isso, a revolução de Sobral começou com medidas impopulares: demissão dos funcionários que não passaram em provas técnicas, centralização das escolas e fim da nomeação a dedo de diretores e coordenadores pedagógicos.

A fórmula combina vontade política, perseverança, gasto bem feito, incentivos ao magistério, avaliação dos resultados e, em função deles, adaptações às circunstâncias variáveis, explica Veveu Arruda, professor que impulsionou a revolução quando foi prefeito, na década passada. O caminho é longo, mas se pode começar com algo simples, salienta, como dar aula nos 200 dias e 800 horas anuais que o calendário estipula. “Somos o país com menos horas letivas no mundo, e nem sequer são bem contadas”, queixa-se. Mas esse monumental fracasso coletivo tem mais ingredientes: “Tudo é motivo para não ter aula: se chove, se não chove, se é o aniversário do diretor, se morreu alguém….”, enumera, desesperado.

No Brasil, a escola pública tem má qualidade e pior reputação. Tanto é que, quando uma família prospera um pouco, a primeira coisa que costuma fazer é matricular os filhos num colégio privado. E, num reflexo da brutal desigualdade que corrói o país mais rico da América Latina, enquanto o ensino público obrigatório (dos 4 aos 17 anos) é lamentável, as universidades federais são tão boas que a concorrência para entrar é feroz. É o serviço público que os privilegiados mais apreciam.

Como se fosse pouco, a sala de aula amplia as enormes fissuras que esquartejam a sociedade brasileira: “A escola, que deveria reduzir as diferenças, na verdade as potencializa”, explica Anna Penido, diretora da recém-inaugurada instituição, que inclui um ramo de pesquisa e avaliação. Estudos demonstram que alunos negros e pobres até hoje aprendem menos que seus colegas, deixam mais os estudos, e as escolas onde são maioria têm professores com formação pior. Um círculo vicioso. O mantra de Penido é que nenhuma criança fique para trás.

A estratégia de fazer o diretor —ou, se possível, a própria prefeita ou prefeito— telefonar para a casa do aluno faltoso transmite à sua família, com poucas palavras, a noção de que a educação é algo muito importante. Muitos deles sem dúvida teriam desejado poder acabar a escola e sonhar com a universidade.

Também uma prefeitura como a de Mata de São João, município baiano de 47.000 habitantes que acaba de implantar um ambicioso sistema de reconhecimento facial para controlar os alunos, enviou representantes a Sobral atrás de dicas para aprofundar a mudança. “Nosso maior problema é a falta de líderes”, diz o secretário de Educação, Alex Carvalho, aos seus homólogos. O prefeito da Barbalha (Ceará), Guilherme Saraiva, busca esclarecer dúvidas técnicas sobre a transformação e deixa entrever o que considera ser o ingrediente-chave da revolução sobralense: “Acho que tiveram sucesso porque os governos tiveram continuidade”. A cidade brasileira que se orgulha de ser a capital educativa do Brasil é também o berço de um desses clãs familiares que, a partir de cidades e regiões afastadas dos centros de poder, produzem prefeitos, governadores, senadores e até candidatos presidenciais. Neste caso, os Gomes, cujo líder, Ciro Gomes (PDT), ficou terceiro nas eleições vencidas por Jair Bolsonaro em 2018.

Matéria veiculada em EL PAÍS, link: Lições para promover uma revolução na educação pública brasileira | Atualidade | EL PAÍS Brasil (elpais.com)

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Centro Lemann é inaugurado em Sobral

O Ceará dá mais um grande passo para fortalecer as contribuições para a educação brasileira.

Foi inaugurado nos dias 9 e 10 de dezembro, em Sobral, o Centro Lemann, primeiro centro de excelência no Brasil com foco na redução de desigualdades educacionais. Ele tem o propósito de promover aprendizagem com equidade na educação básica por meio da formação de lideranças educacionais e do fomento à pesquisa aplicada.

“Gerar equidade na educação brasileira é a razão da existência do Centro”, disse Veveu Arruda, diretor da Associação Bem Comum, durante o evento de inauguração. Ele também integra o Conselho do novo Centro.

Para saber mais sobre o Centro Lemann e seu lançamento, acesse: centrolemann.org.br.

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Termo de Referência: Serviço de Desenvolvimento, Implantação, Transferência Tecnológica e Manutenção de Ferramenta de um Sistema de Gestão de Prêmio

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Protegido: Seminário: ICMS NA EDUCAÇÃO. Oportunidades para promover um sistema de cooperação.

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Gestores regionais e municipais participam da primeira capacitação do Alfabetiza MT

O objetivo principal da formação é fortalecer os planos relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização

Marco Domingues | Seduc – MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iniciou, nesta  terça-feira (30.11), a primeira Formação de Gestores Regionais e Municipais de Educação pelo Programa Alfabetiza MT, iniciativa adotada pelo Governo de Mato Grosso para erradicar o analfabetismo nos 141 municípios.

O treinamento foi realizado por vídeoconferência e teve como tema “O que fazem as Redes eficazes”. Ao todo, participaram quatro instrutores e 99 coordenadores regionais e municipais, gestores das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e secretários municipais de educação.

O objetivo principal da formação é fortalecer os planos relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização. O Programa Alfabetiza MT está sendo conduzido por meio de um Regime de Colaboração (PARC), que contou com a assessoria do Sistema de Gestão Educacional (Lyceum), na realização desta que foi a primeira das dez ações modulares previstas no cronograma de execução do programa.

Os gestores também dialogaram sobre as expectativas em tornar o processo de alfabetização como prioridade em todo o Estado de Mato Grosso. Segundo o formador Paulo Lopes Fernandes, neste primeiro momento foi instituída uma conversa sobre as ações relevantes.

“Consideramos como sendo de uma rede de ensino eficaz, com várias exposições de experiências exitosas na educação”, afirmou.

Paulo Lopes Fernandes é o atual secretário de Educação do município de Graça, no Ceará, e membro da Diretoria da Undime naquele Estado. Também foi secretário de Educação do município cearense de Pacujá, de 2017 a 2020, e ocupou nesta primeira reunião a função de ministrar a primeira capacitação pelo Alfabetiza, em uma turma com aproximadamente 25 inscritos.

O programa Alfabetiza MT está sendo desenvolvido com apoio da Fundação Lemann, Associação Bem Comum e Instituto Natura. Com formato semelhante a um projeto de grande sucesso ocorrido no Estado do Ceará – o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), o Governo de Mato Grosso pretende nesta parceria reduzir os índices do analfabetismo no estado.

Em sua edição mais recente, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) identificou índices preocupantes de analfabetismo em estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental. Segundo os resultados, 53% dos alunos matriculados nas escolas públicas apresentarem proficiências insuficientes.

Disponível em: Gestores regionais e municipais participam da primeira capacitação do Alfabetiza MT – Notícias – SEDUC

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