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Maranhão avança no fortalecimento do regime de colaboração com seus municípios

Dando mais um passo para fortalecer o regime de colaboração com os municípios maranhenses, o Governo do Estado do Maranhão realizou, no dia 22 de novembro, em São Luís, o “Encontro da educação com prefeitos e prefeitas: juntos pela alfabetização das crianças”. O objetivo é apoiar as redes municipais de ensino na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação. 

Na ocasião, o governador Carlos Brandão assinou o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) e o decreto que institui o selo “Prefeito(a) da Educação”. A iniciativa irá reconhecer prefeitos que desenvolverem trabalhos exitosos na área da educação, para promoção da aprendizagem e redução das desigualdades no Maranhão. 

Estas iniciativas se somam aos esforços já realizados pelo Governo para consolidar o Pacto pela Aprendizagem e cumprir a Agenda de Compromissos pela Alfabetização, que recebe o apoio da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc), fruto de uma aliança entre a Associação Bem Comum, a Fundação Lemann e o Instituto Natura. O estado recebe suporte técnico para que, em regime de colaboração com os municípios, desenvolva políticas estruturantes que priorizam a alfabetização das crianças.

Reconhecimento

Durante o evento, foi realizada a solenidade de entrega do “Prêmio Escola Digna”, para 18 escolas municipais com os melhores resultados de aprendizagem dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, de acordo com dados do Seama 2021. O estado tem mais de 9 mil escolas municipais nos 217 municípios.

Para o governador Carlos Brandão, “é muito importante que a gente premie as escolas como estímulo para que cada uma das escolas passe a concorrer, cumprir metas para chegar a este momento importante, que é um dia de hoje receber sua premiação. É um orgulho para o professor, é um orgulho para o gestor, é um orgulho para o Governo do Estado, para os prefeitos saber que a sua escola está sendo premiada”. 

Metade dos prêmios foram conquistados por escolas de três municípios apoiados pela Associação Bem Comum, por meio do Programa Educar pra Valer (EpV): Timon, com seis prêmios; São José de Ribamar com duas escolas premiadas; e Vargem Grande com uma escola premiada.

“Eu quero parabenizar Timon, que ganhou vários prêmios com escolas que mostraram que é possível avançar. O que a gente viu aqui hoje com Timon a gente quer para outras escolas e para outros municípios”, disse o governador do Maranhão.

Instituído pela lei nº 11.515, de 29 de julho de 2021, o Prêmio Escola Pública tem como objetivos estimular o desenvolvimento da excelência, da equidade e da qualidade social dos sistemas públicos de ensino no Estado; valorizar a gestão educacional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes; mobilizar a comunidade escolar para implementação de ações didático-pedagógicas; entre outros. 

As escolas premiadas recebem auxílio financeiro de R$ 40 mil a R$ 60 mil, de acordo com o número de estudantes avaliados. Em contrapartida, as escolas premiadas deverão apoiar as unidades educacionais que obtiverem os menores desempenhos do estado, de acordo com a avaliação do Seama.

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Princesa Isabel (PB) homenageia professores e celebra resultados de aprendizagem dos estudantes

Para homenagear os professores pela dedicação e resultados alcançados na educação do município, a Prefeitura de Princesa Isabel-PB realizou, no dia 21 de outubro, o Oscar da Educação que comemorou também o Dia dos Professores. A festa de gala reuniu professores e servidores da Secretaria da Educação, e contou com a participação do prefeito Ricardo Pereira; do vice-prefeito José Casusa; da coordenadora regional do Educar pra Valer, Aparecida Lima, e do coordenador de comunicação da Associação Bem Comum, José Paulo de Araújo, o analista de Alfabetização da Fundação Lemann, Matheus Sena; de vereadores e de secretários municipais.

“É um momento importante para a nossa educação, pois atingimos o primeiro lugar do Ideb, no estado da Paraíba. São 223 municípios e hoje nós temos orgulho de dizermos que somos o primeiro lugar nas séries iniciais e o quarto lugar nas séries finais. E somos o primeiro lugar no Brasil dos 48 municípios avaliados pela Fundação Lemann, [no âmbito do Programa Educar pra Valer, da Associação Bem Comum]. É um momento de gratidão a toda a equipe de governo e a todos que fazem a nossa educação”, disse o prefeito da Princesa Isabel, Ricardo Pereira. 

Além das homenagens e troféus, foram premiados professores do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, que receberam bônus em dinheiro, nos valores de R$10 mil e R$2 mil, além dos demais funcionários das escolas que receberam mil reais. As escolas com os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também receberam premiação de R$15 mil, R$12 mil e R$10 mil, que deverão ser investidos em melhorias na própria escola.

Educar pra Valer

Princesa Isabel é um dos 48 municípios que fazem parte do Programa Educar pra Valer, desenvolvido pela Associação Bem Comum (ABC) em parceria com a Fundação Lemann. Os municípios recebem assessoria técnica gratuita e apoio na implementação de boas práticas pedagógicas e de gestão escolar para melhorar o rendimento e o desempenho dos estudantes. A atuação do programa consiste na promoção de cinco eixos básicos: gestão da rede, gestão pedagógica, formação, acompanhamento e sustentabilidade. 

Confira como foi a festa no vídeo: https://fb.watch/gmKZRpBDYE/

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Alcançando um nível de educação de excelência em condições socioeconômicas adversas: o caso de Sobral

Relatório do Banco Mundial apresenta o caso do município de Sobral, no estado brasileiro do Ceará, que superou condições socioeconômicas adversas e agora possui o melhor sistema de ensino fundamental do país.

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A alfabetização no centro da política educacional

Artigo de autoria de Jocelaine Regina Duarte Rossi e Joan Edesson de Oliveira.

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Políticas públicas na América Latina: conceitos e práticas

No primeiro capítulo do livro, intitulado “Políticas públicas para a promoção de direitos humanos: uma análise das ações para a educação básica no Brasil”, as autoras Hannah Guimarães Barbosa e Suely Salgueiro Chacon partem de um questionamento amplo: as políticas públicas para promoção da educação no Brasil estão contribuindo para a ampliação do acesso aos direitos fundamentais e garantindo que o processo de desenvolvimento resulte em liberdade e dignidade para toda a sociedade? Para aprofundar a reflexão em torno dessa questão, o objetivo principal proposto aqui foi o de analisar o processo histórico que resultou no modelo de Educação Básica no Brasil a partir do século XX.