A Associação Bem Comum (ABC), fundada em 2018 é uma organização sem fins lucrativos que tem como propósito contribuir para o bem comum da sociedade brasileira
Confira quem são os professores-autores responsáveis pela elaboração do novo Material Didático Complementar do Estado.
A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins divulgou, na última quarta-feira (08/05), o resultado do processo de seleção de professores das redes públicas municipais e estadual para compor o Time de Autores do novo material didático complementar do Programa Alfabetiza Mais Tocantins. Esta iniciativa é resultado de uma parceria entre as Associações Bem Comum e Nova Escola.
O grupo será responsável por produzir material didático complementar de alfabetização, direcionado ao 1º e 2º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e chegará às escolas para o ano letivo de 2025.
As inscrições para o processo seletivo para as treze vagas disponíveis começaram no dia 11 de março de 2024 e se estenderam até 07 de abril de 2024. Foram 268 docentes tocantinenses inscritos, dos quais 32 avançaram para a fase de entrevistas com a equipe da Seduc (TO) e Associação Nova Escola.
Para participar era necessário ter experiência comprovada de, ao menos, três anos em alfabetização (1º e 2º anos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental), ter vínculo empregatício com as redes municipais de ensino ou com a rede estadual e já ter participado de formações sobre o Documento Curricular Referencial do Tocantins ou sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Abaixo, indicamos o nome e a Superintendência Regional de Educação de cada professora selecionada, de acordo com as especificações do edital:
Adriana de Lourdes Sampaio de Oliveira – Paraíso do Tocantins
Ângela Cristina Cardoso Barros Carlotto – Gurupi
Aurisneide Marques chaves – Araguatins
Eliane Fátima Soares de Jesus – Arraias
Fabiana Fonseca Morais Dias dos Santos – Paraíso do Tocantins
Uma delegação composta por representantes de diversos municípios do Paraná embarcou em uma jornada de aprendizado e colaboração ao visitar a cidade de Sobral, no estado do Ceará.
O evento, organizado pela Secretaria da Educação do Paraná em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PR) e apoiado pela Associação Bem Comum, teve lugar no Hotel Diogo em Fortaleza e marcou o início de uma iniciativa voltada para a troca de experiências com o reconhecido modelo educacional de Sobral.
A solenidade de abertura foi enriquecida com a presença e discursos de importantes líderes educacionais, incluindo Veveu Arruda, Diretor Executivo da Bem Comum; Eliane Alves Bernardi Benatto, Coordenadora do Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios, da Secretaria Estadual de Educação; Edna Maria Capelari, Dirigente municipal de Paraíso do Norte; e Conceição Ávila, Diretora da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc/Bem Comum).
Durante o evento, Conceição Ávila, diretora da PARC, compartilhou informações sobre a Bem Comum e o programa PARC, ressaltando sua importância na promoção da alfabetização. Veveu Arruda trouxe à tona o papel crucial das Secretarias Municipais de Educação na promoção da alfabetização, destacando a necessidade de diretrizes claras, monitoramento sistematizado e mobilização social.
Hylo Leal, coordenador de Avaliação da Bem Comum, ofereceu uma análise detalhada dos resultados de avaliação de fluência do Estado do Paraná, fornecendo valiosos insights para orientar futuras iniciativas no campo da educação. Essa análise contribuiu significativamente para as discussões sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelo estado.
Ao longo do evento, a comitiva visitará escolas no intuito de conhecer projetos inovadores e estabelecer diálogos construtivos com os profissionais da educação de Sobral. Essa iniciativa de troca de experiências e colaboração entre os estados reflete o compromisso compartilhado de promover uma educação de qualidade e equidade para todos os alunos. A visita à Sobral representa um passo importante na busca por soluções eficazes para os desafios educacionais enfrentados pelo Paraná e por todo o Brasil.
A Associação Bem Comum realiza, durante os meses de abril e maio (de 17/04 a 28/05), Seminários Regionais com o tema: “Potencializando o futuro com a equipe de acompanhamento escolar”. Os eventos acontecerão em seis capitais brasileiras e reunirão lideranças políticas, gestores públicos e técnicos da educação dos 48 municípios brasileiros apoiados pela instituição para fortalecimento das políticas de alfabetização.
Além do tema norteador, o momento também promoverá uma troca de experiências e reflexões sobre as oportunidades e desafios em comum; além de uma reunião técnica com prefeitos e secretários de educação e finanças sobre o cenário financeiro para 2024, mediada pelo consultor da Bem Comum, André Carvalho.
Segundo Veveu Arruda, diretor executivo da Bem Comum, a agenda foi pensada para promover uma análise acerca do orçamento disponível para a educação, considerando que 2024 é um ano atípico, eleitoral. “Não devemos deixar de fazer as coisas com o argumento de que o dinheiro ‘é pouco’. Precisamos ter a capacidade de, com o que tem, fazer mais. E estabelecer critérios técnicos para seleção de prioridades. Fazendo isso, o fluxo da gestão financeira funciona melhor”, ponderou ele.
Cada Seminário Regional acontecerá em datas distintas nas cidades de São Luís (MA), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Recife (com participantes de Pernambuco e Alagoas), Salvador (reunindo Bahia e Sergipe) e Vitória (com Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul).
Data
Grupo
Sede
17/04
MA e PA
São Luís
07/05
PE e AL
Recife
08/05
BA e SE
Salvador
10/05
ES, RS e SP
Vitória
17/05
PB
João Pessoa
28/05
AP
Macapá
A iniciativa é realizada anualmente e deseja proporcionar a troca de experiências entre as redes de educação públicas, municipais e estaduais, que atuam na seara da alfabetização, especialmente, articuladores locais, diretores de ensino e coordenadores da equipe de acompanhamento escolar.
Representantes dos Programas Estaduais de alfabetização serão convidados a participar de cada um dos Seminários Regionais com o intuito de fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados e a sinergia entre as iniciativas municipais e estaduais em cada território.
1º Encontro acontece em São Luís (MA)
O primeiro Seminário Regional aconteceu na capital maranhense, São Luís, na quarta-feira (17/04), e reuniu representantes dos municípios de Barreirinha, Itapecuru Mirim, Paço do Lumiar, São Luís, Timon, Vargem Grande e Benevides (Pará), todos apoiados pela Bem Comum.
O diretor do Programa Educar pra Valer, Júlio Cavalcante, disse que acompanha os indicadores da alfabetização no estado e ressaltou que os resultados são desafiadores. “Precisamos dar destaque aos bons exemplos, do que é feito nos municípios, para inspirar outras experiências dentro do próprio estado e conseguir colocar o Maranhão como um dos melhores resultados do Brasil. E isto passa pelas Secretarias de Educação, pela gestão escolar e equipes técnicas, por isso reunimos todos vocês aqui hoje”, explicou.
Cada prefeito convidado recebeu um relatório técnico com os indicadores de aprendizagem com base no Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) – série histórica de 2021 a 2023 – para análise do que ainda precisa ser feito para alcançar as metas de 2024. Os alunos avaliados são do 2º ano do Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa. “Os resultados são animadores e vamos celebrar os avanços, juntos, mas já de olho nos desafios que ainda teremos este ano para cumprir as metas e garantir todas as crianças alfabetizadas”, ressalta Júlio.
Formadores do último ciclo, que aconteceu de 4 a 6 de março de 2024
O 1º Encontro Nacional de Formadores do Ciclo de Alfabetização reuniu participantes de 43 municípios brasileiros.
Formadores do último ciclo, que aconteceu de 4 a 6 de março de 2024
Cerca de 140 docentes que atuam como formadores do ciclo de alfabetização participaram, entre os dias 26 de fevereiro e 6 de março, do 1º Encontro Nacional promovido pela Associação Bem Comum para municípios apoiados pelo Programa Educar pra Valer (EpV). Durante o evento, que aconteceu na sede da Lyceum Consultoria, em Sobral (CE), os formadores foram divididos em três grupos que participaram da programação durante três dias.
Na acolhida, o diretor-executivo da Bem Comum, Veveu Arruda, destacou o importante papel desempenhado pelos formadores em seus municípios. “Quem cuida das nossas crianças está cuidando das novas gerações. Com o trabalho de vocês, formadores de professores alfabetizadores, vocês estão possibilitando que as novas gerações sejam protagonistas das transformações, não só econômicas, mas também em relação à equidade, tornando o nosso país um lugar melhor de se viver. Então, este é um trabalho muito importante e, por isso, vocês merecem todos os aplausos e reconhecimentos”, parabenizou.
Veveu Arruda durante fala de acolhimento aos formadores municipais
Segundo Veveu, a escola tem o papel não apenas de garantir o acesso ao conhecimento ou de promover o desenvolvimento cognitivo, mas também de potencializar competências socioemocionais e cidadãs. “O nosso sonho é que a escola seja um lugar onde a criança passa a acreditar na força que ela tem, especialmente as crianças pobres, filhas e filhos de trabalhadores urbanos e rurais. E a formação é absolutamente indispensável para este processo de transformação de uma escola que produz analfabetos para uma escola que realmente alfabetiza”, ponderou.
Da esquerda para a direita: Joan Edesson e Vânia Felix (Lyceum), Julio Cavalcante, Valdenice Gomes e Veveu Arruda (Bem Comum) e Juliana Rohsner (Vitória/ES)
O diretor do programa Educar pra Valer, Júlio Cavalcante, destacou que o evento foi essencial para planejar os próximos passos da formação de professores nos municípios apoiados e, principalmente, fortalecer as políticas municipais de formação de professores alfabetizadores.
Programação
O primeiro dia do encontro abordou os elementos teórico-pedagógicos de uma boa aula – aquela que garante a aprendizagem de todas as crianças – como a organização de uma rotina de sala, o uso da contação de histórias para a formação de leitores e a importância do acompanhamento pedagógico ao professor alfabetizador. Todos os momentos formativos foram mediados por Vânia Félix, formadora de professores da Lyceum, instituição parceira da Bem Comum.
Vânia Felix, da Lyceum, durante formação com os participantes do evento
Na manhã do segundo dia, os professores tiveram a oportunidade de observar salas de aula em três escolas públicas de Sobral – Maria Yêdda Frota, José da Matta e Silva e Padre Osvaldo Chaves – com o objetivo de compreender como os elementos teóricos são aplicados na prática por professores alfabetizadores. À tarde, houve um momento para troca de experiências sobre os aprendizados da visita técnica e, em seguida, debateu-se sobre o perfil e as atribuições do formador municipal.
Visita técnica à Escola Municipal José da Matta e Silva, em SobralVisita técnica à Escola Municipal José da Matta e Silva, em SobralVisita técnica à Escola Municipal José da Matta e Silva, em Sobral
A secretária de Educação de Vitória (ES), Juliana Rohsner, destacou que o evento foi importante para inspirar e ver de perto como funciona a rotina de uma escola alfabetizadora. “Tivemos a oportunidade de ver dentro da escola como a aula acontece, quais são os princípios e valores, qual é o ritmo e a rotina que não pode faltar. Com isso, os nossos formadores também estão se inspirando para que possam trazer essas práticas para a rede pública de Vitória”, disse ela. Também participaram do encontro os secretários de Educação dos municípios de Serra Talhada (PE), Vitória (ES), Benevides (PA) e Pesqueira (PE).
A secretária de Educação de Vitória (ES), Juliana Rohsner, com Samuel Peres, da Fundação Lemann, durante visita à escola sobralense
O terceiro dia contou com uma troca de experiências exitosas em sala de aula, resultado das formações realizadas pelos municípios presentes no evento. O evento foi concluído com a validação coletiva da proposta de formação continuada e em serviço do Programa EpV, que será implementada durante o ano de 2024 para todos os municípios parceiros.
Samuel Peres, analista de Educação da Fundação Lemann – uma das instituições parcerias da Bem Comum na execução do Programa Educar pra Valer – ressaltou que o evento contribuiu para reforçar o quanto a cooperação entre o formador e o professor alfabetizador pode impactar positiva e diretamente nos resultados de aprendizagem das crianças. “O programa sistematiza uma metodologia pautada em uma rotina que capacita e empodera os professores e ela mostrou-se eficaz no objetivo de fortalecer as redes participantes com compartilhamento de experiências. Fica nítida a importância de como a aproximação do formador com o professor impacta no processo de ensino-aprendizagem dentro de sala de aula”, explica ele.
Participaram do 1º Encontro Nacional formadores dos seguintes municípios: Alagoinhas (BA), Aracaju (SE), Barreirinhas (MA), Benevides (PA), Cabaceiras (PB), Cabedelo (PB), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Cajazeiras (PB), Camaçari (BA), Conde (PB), Feira de Santana (BA), Ferraz de Vasconcelos (SP), Guanambi (BA), Guarabira (PB), Igarassu (PE), Itapecuru Mirim (MA), João Pessoa (PB), Linhares (ES), Macapá (AP), Maceió (AL), Mamanguape (PB), Mata de São João (BA), Monteiro (PB), Novo Hamburgo (RS), Olinda (PE), Paço do Lumiar (MA), Patos (PB), Paulista (PE), Pesqueira (PE), Princesa Isabel (PB), Queimadas (PB), Salgueiro (PE), Salvador (BA), Santana (AP), São Cristóvão (SE), São Luís (MA), Serra Talhada (PE), Simões Filho (BA), Sousa (PB), Timon (MA), Vargem Grande (MA), Vitória (ES) e Vitória da Conquista (BA).
Confira, a seguir, o depoimento de algumas das formadoras que participaram do evento.
Luziane Araújo,
formadora de São Luís (MA)
“Este está sendo um encontro de partilha. Quando encontramos outros municípios, vemos que há uma unidade no que estamos fazendo. Eu fiquei encantada com a visita à escola, como o aluno é protagonista do processo de ensino-aprendizagem, como as crianças são respeitadas, como todos os alunos são considerados em sala de aula. Não foi uma aula complexa, foi simples, mas engajou todos os estudantes e nos mostrou, na prática, como uma rotina pode ser implementada de forma articulada, uniforme e bem leve. Vi também que a maior parte do tempo da diretora é investido no pedagógico. Foi o momento de perceber também que o que os formadores do EpV levam para nós, em São Luís, acontece, é real. E ficamos encantados.”
Luziane Araújo, formadora de São Luís (MA)
Gislene Nara,
formadora de Cachoeiro de Itapemirim (ES)
“Eu tenho 33 anos de sala de alfabetização. Neste tempo, eu passei por muitas formações, do governo federal, do meu estado, do município. Eu percebi que muitas vezes oferecer um conteúdo muito rebuscado para o professor, não chegava até a criança. O EpV, pra mim, trouxe o frescor de encontrar esse professor e ressignificar o que ele já sabe, potencializar. E quando participei das primeiras formações do programa eu lembrei muito de Paulo Freire quando ele fala que, primeiro tenho que chegar ao outro com o conhecimento que ele tem para dialogar com ele. E eu vi que as formações anteriores, foram um monólogo, falavam muito bonito com muitas teorias, mas que não dialogavam com a prática do professor e não chegava na ponta. E o EpV fala para o professor ‘isso que você já faz também é importante, mas podemos fazer também de outras formas’. Isso dá um empoderamento ao professor, porque é ele quem está com as crianças.”
Gislene Nara, formadora de Cachoeiro de Itapemirim (ES).
Milena Marques,
formadora de Cabaceiras (PB)
“Esses dias têm sido enriquecedores para mim, que sou articuladora do município e também formadora. Nós temos visto transparência no trabalho que é desenvolvido em Sobral. Visitamos a escola Padre Osvaldo e vimos uma gestão compromissada, com responsabilidade, que busca o engajamento de todos da escola pela aprendizagem das crianças. Observamos na formação e na prática a questão da rotina. Que cada detalhe, do planejamento, à rotina, passando pela proposta curricular faz a diferença. Vimos também o quanto é importante pensar uma aula que seja para todas as crianças, levando em conta as diversidades e a equidade, e tudo isso eu vou levar para compartilhar com o meu município.”
Milena Marques, formadora de Cabaceiras (PB)
Sobre o Educar pra Valer
O Programa Educar pra Valer, da Associação Bem Comum, tem o objetivo de prestar assessoria técnica gratuita aos municípios parceiros para apoiá-los na implementação de boas práticas de gestão. A iniciativa conta com o apoio da Fundação Lemann, Instituto Natural e B3 Social e foi elaborada a partir da experiência de sucesso da reforma educacional ocorrida há quase 20 anos no município de Sobral (CE) e no Programa Alfabetização na Idade Certa, do Governo do Ceará.
A revista Contribuciones a las Ciencias Sociales publicou um artigo sobre os resultados educacionais do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, no estado do Piauí, no período de 2021 a 2023.
A Comissão de Apoio à Integração entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica aprovou, na última sexta-feira, 23 de fevereiro, a metodologia sugerida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para equalizar os resultados das avaliações estaduais com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conduzido pela Autarquia.
Este grupo é composto por representantes do Inep, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec).
“Estamos esperançosos de que a comissão possa definir os passos para a divulgação de resultados já equalizados, ainda no primeiro semestre de 2024”, comentou Isabel Chagas, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Inep. Estatísticos especializados em avaliação educacional desenvolveram o modelo de ponderação a ser utilizado.
Um dos tópicos discutidos durante a reunião foi a criação de um indicador que revele o percentual de alunos alfabetizados ao término do 2º ano do ensino fundamental no Brasil. Este índice será gerado a partir dos dados coletados pelas avaliações estaduais em 2023 e apresentado neste ano de 2024.
Além disso, houve discussões sobre a integração dos sistemas ao longo de 2024, considerando a padronização das avaliações e a realização do Saeb a cada dois anos.
A articulação entre o Saeb e as avaliações estaduais faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa lançado pelo MEC em junho de 2023, visando promover a alfabetização em todos os níveis educacionais.
Durante a reunião, também foi apresentado o novo Painel de Estatísticas da Educação Básica, uma plataforma que oferece acesso a dados de todas as etapas de ensino, permitindo a filtragem de informações desde os níveis municipais até o nacional.
O Saeb, em vigor desde 1990, é uma ferramenta essencial para monitorar a qualidade da educação no país, fornecendo subsídios para o desenvolvimento e monitoramento de políticas educacionais.
A chegada de Portugal ao território que chamamos hoje de Brasil, se deu no ano de 1500. Muito ainda se diz sobre essa “descoberta”, mas quando podemos chamar de “descoberta” um território com estimados 3,5 milhões de indígenas habitando terras tão ricas?
Pois bem, os europeus portugueses enxergaram justamente isso, a riqueza da terra e a possibilidade de aumentar seus dividendos e para isso eles estariam dispostos as maiores desumanidades do “mundo”. O que inclui, o genocídio de 3 milhões de indígenas, tráfico transatlântico de seres humanos como mercadoria, apinhados de forma indescritivelmente a qual não nos ateremos: desumana.
Foram 5,5 milhões de negros trazidos à força para o país, cálculos indicam que 660 mil morreram antes de pisar nessas belas terras indígenas, agora na mão de brancos. Mas claro, que, nada disso sem a autorização da igreja desse tempo, que antes de pisar no tumbeiro, a caminho de passar pelo maior trauma da humanidade, era batizado por padre católico, que os alertava de que dali em diante, eram proibidos de usarem seus próprios nomes africanos, ganhando um nome português, também não podiam mais reverenciar seus deuses africanos. Assim se dava o processo não de descoberta, mas de invasão ou mais precisamente colonização.
Foram 388 anos de escravidão, e agora em 2023 completaram-se 135 anos da abolição da escravatura no Brasil. Ressalta-se esses valores para que se tenha a dimensão do decurso do tempo que a sociedade brasileira vivenciou e permitiu que pessoas advindas de diversos países africanos fossem considerados mercadoria e permitindo passar por grotescas barbaridades amplamente desconhecidas pelo Brasileiro médio, principalmente, pelos brancos. Como vai o ensino de história no Brasil?
Após 20 anos das ERER, Educação para as relações étnico-raciais, Lei 10.639/03 que traz a obrigatoriedade de inclusão do tema diversidade étnico-racial ao currículo da educação básica, o ensino da história afro-brasileira e indígena ainda são um desafio que estamos aprendendo a lidar. Algo impede que o Brasil conheça sua própria história. A isso podemos dar alguns nomes: pacto da branquitude, racismo estrutural, medo de um quilombo nacional, vide história do Haiti.
A maior parte da história do Brasil os brancos de forma desumana, se apropriaram da humanidade de pessoas negras, furtando mais de 388 anos de trabalho forçado, estupro de mulheres negras e índigenas. Os fazendeiros se sentiam no direito de estuprar todas as escravizadas adolescentes, mais um detalhe da cultura branca na colonização brasileira, muitos chamam isso de descoberta do Brasil.
Nenhuma remuneração por séculos de trabalho, punições corporais como espancamento até a morte, proibição de que os negros utilizassem de sua própria cultura, compondo sua bem estruturada estratégia de violência psiquica. Os brancos queriam quebrar os negros em todos os sentidos, para, em cima do furto desse trabalho, construirem o capitalismo. A instalação do capitalismo no mundo, se deu através dessa extrema violência.
Mas os negros com as próprias mãos construiram o país, porque esses individuos estão as margens desse sistema? O Branco desumaniza e furta e ao mesmo tempo, chama o preto de ladrão. Raciocínio esse que ainda fundamenta a política de segurança pública do Brasil em pleno 2023, inclusive dentro de governos tidos como progressistas, mas que jamais colocaram uma mulher negra no supremo. É que eles “não veem cor”.
Nossos antepassados negros sempre se aquilombaram e se revoltaram contra esse sistema, arrumaram formas de sobreviver, cada vez mais seguimos nessa organização. Enquanto os brancos se reunirem no Pacto da Branquitude, precisaremos nos aquilombar, e de sobreviver e correr atrás juntos o povo preto faz muito bem. Nas palavras de Conceição Evaristo no livro Olhos d’águas:
“Combinaram de nos matar. Mas nós combinamos de não morrer”
A ideia do Dia da Consciência Negra no Brasil surgiu em Porto Alegre na década de 1970, por iniciativa do coletivo Palmares, liderado pelo poeta Oliveira Silveira. A escolha do dia 20 de novembro pelo coletivo faz referência à data de assassinato de um dos maiores líderes quilombolas e símbolos da resistência contra a escravização no Brasil, Zumbi dos Palmares, em 1695, em Alagoas, a mando do governo colonial português.
Zumbi dos Palmares, como muitas outras figuras da diáspora africana, lutou pelo fim da desumanização a que pessoas negras e indígenas foram submetidas em um cenário marcado pela violência colonial. Sua luta mostra que o fim da escravização no país não veio da benevolência de uma princesa portuguesa, mas da organização política e da mobilização popular.
O mesmo ocorreu com as demais conquistas da população negra nos séculos seguintes, até nossos dias atuais. Abundam exemplos de personalidades e eventos em prol da igualdade e da emancipação, os quais, por questões de edição de texto, não podem ser integralmente reproduzidos aqui. É possível, no entanto, um recorte dessas conquistas que explicam tanto nossos avanços quanto nossos desafios enquanto sociedade.
Mesmo com a desigualdade racial ainda sendo um dos principais pilares da desigualdade brasileira, que é uma das maiores do mundo em questões de acesso à renda, saúde e educação, é perceptível um avanço em políticas públicas relacionadas à promoção da equidade racial no país, especialmente após o fim da ditadura militar e a redemocratização.
Entre essas conquistas, destacamos a implementação de políticas de ações afirmativas, com a inclusão de cotas raciais em universidades e concursos públicos com vistas a combater a desigualdade histórica de representação nesses espaços, a Lei 10.639 de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o fortalecimento da representação de candidatos negros com plataformas antirracistas na política institucional, o reconhecimento de territórios quilombolas pela Constituição Federal de 1988 e a lei de 2023 que equipara injúria racial ao crime inafiançável de racismo.
Não só hoje, mas ao longo de toda a história, o povo negro sobrevive mostrando que, ao contrário do que a branquitude inventou para desqualificar o direito à humanidade, é repleto de alma e inteligência para a construção de dias melhores. É por isso que o dia 20 de novembro é momento de lembrar aqueles que lutaram para não sucumbir as mazelas de uma história mal contada e aqueles que continuam se organizando para garantir aos seus a possibilidade de uma vida digna e com oportunidade.
É importante observar que a luta contra o racismo estrutural e institucional ainda são grandes desafios no país, especialmente quando olhamos para questões como acesso à serviços públicos essenciais, segurança e violência policial. Os direitos conquistados precisam não apenas de ampliação, mas de defesa constante. Nesse sentido, a atuação do movimento negro e aliados continua a desempenhar um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa, pois o racismo afeta a todos, seja para a exclusão ou para o privilégio.
“Agora é na letra
Escrevi você leu
Não leu
Se tivesse lido não tava atrasando
Não é sobre mim é sobre aquele plano de ver os neguin da quebrada chegando
Escurecendo os espaço tão branco
E sobre a menina que quer estudar
Possibilidade pra fazer sonhar
Sonhando com a vida em qualquer lugar
Poder ser ouvida sem ter que gritar“¹
¹ “Bia Ferreira Feat. Edgar O Novíssimo – Tá Passada?”
Não é exagero dizer que precisamos de uma revolução na educação brasileira. Mas, da mesma forma, também podemos afirmar que essa revolução já está em curso.
O líder sul-africano Nelson Mandela disse certa vez que “a educação é a arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo”. É por meio dela que somos capazes de garantir que todas as pessoas tenham acesso às ferramentas necessárias para prosperar e contribuir para uma sociedade mais justa e democrática. A alfabetização, por sua vez, é a pedra angular da educação, representando o primeiro passo na jornada cidadã de cada indivíduo. No Brasil, porém, as notícias ainda não são boas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, evidenciando uma queda no desempenho em Língua Portuguesa dos alunos do segundo ano do Ensino Fundamental – ou seja, em fase de alfabetização. Em 2019, antes da pandemia, a média de pontos era de 750. Em 2021, essa média caiu para 725,5, indicando que quatro em cada dez crianças não sabiam ler.
Também chama atenção o novo ranking do PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study), avaliação internacional de alfabetização realizada em 65 países. O desempenho do Brasil foi um dos mais baixos, à frente apenas de Jordânia, Egito, Marrocos e África do Sul.
Para mudar esse cenário, não é exagero dizermos que precisamos de uma revolução na educação brasileira. Mas, da mesma forma, também podemos afirmar que essa revolução já está em curso.
Um passo fundamental foi dado quando o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) estabeleceram uma pontuação de 743 pontos no Saeb para definir a alfabetização de uma criança, criando um parâmetro nacional que considera a diversidade das condições de ensino no Brasil. Isso possibilita um acompanhamento e avaliação eficazes do progresso dos jovens estudantes.
Tão importante quanto, foi a Emenda Constitucional nº 108/2020, que promoveu uma redistribuição equitativa do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A mudança proporcionou uma maior necessidade de colaboração entre estados e municípios. É um desafio muito necessário e bem-vindo. Na prática, representa um novo paradigma na educação pública, no qual gestores, professores e secretários municipais e estaduais são desafiados a atuar conjuntamente em busca da qualidade e equidade na educação.
Essa nova dinâmica vem sendo marcada por iniciativas de sucesso em todo o país. Vários estados estão desenvolvendo materiais específicos para o ensino da alfabetização, promovendo a troca de experiências entre escolas e oferecendo capacitação para gestores e professores. A implementação de avaliações estaduais de alfabetização é outro ponto positivo.
Em Goiás, por exemplo, foi criado o programa AlfaMais, que já beneficiou aproximadamente 300 mil estudantes e resultou em um significativo aumento no índice de proficiência avançada, de 49% para 56% entre 2021 e 2022. Já em Mato Grosso, após a implementação do programa Alfabetiza MT, a proficiência média em Língua Portuguesa no segundo ano do Ensino Fundamental da rede pública subiu de 549 para 580 pontos em 2022, com uma elevação relevante na taxa de participação da rede pública de 39% para 86%.
No centro de tudo isso está a sinergia entre governo federal, estados e municípios, além de iniciativas como a Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC). A PARC apoia governos estaduais na implementação de políticas de alfabetização em colaboração com os municípios. Atualmente, ela está presente em 16 governos estaduais, oferecendo assistência técnica às secretarias de educação.
É fundamental, entretanto, destacar a importância da comunicação e do engajamento no sucesso desse modelo. Todo o fluxo deve ser organizado de maneira que inclua a programação das avaliações, a mobilização ativa dos estudantes e a realização de reuniões para apresentação dos resultados às autoridades competentes (governadores, prefeitos, secretários municipais, gestores escolares) e órgãos de fiscalização (Tribunais de Contas, Ministério Público, Conselhos de Educação, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
Em setembro, durante o Seminário Nacional pela Alfabetização 2023 – que reuniu, em Brasília, representantes do governo federal, de estados e de municípios, além de especialistas na área –, foi firmado um pacto pela educação de qualidade e o futuro das crianças. Na carta, todos os participantes se comprometeram a “ser agentes de transformação em nossas comunidades, escolas e instituições, trabalhando incansavelmente para criar ambientes de aprendizado inclusivos e acolhedores, onde todas as crianças tenham a oportunidade de ser alfabetizadas na idade adequada e, assim, florescer”, reafirmando o compromisso “com a equidade, a justiça e a igualdade de oportunidades para todas as crianças, independentemente de sua origem social, econômica ou étnica”.
A alfabetização está enfim sendo tratada como uma política pública em que todos têm um papel a desempenhar – e a colaboração foi reconhecida como a chave para superar os desafios da educação brasileira e garantir um futuro brilhante para as nossas crianças.
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