A Associação Bem Comum (ABC), fundada em 2018 é uma organização sem fins lucrativos que tem como propósito contribuir para o bem comum da sociedade brasileira
Encontro com líderes de Moçambique, Nigéria, Quênia e Serra Leoa na Estação das Artes
A convite do Banco Mundial, o diretor-executivo da Associação Bem Comum (ABC), Veveu Arruda, compartilhou experiências e aprendizados com representantes dos Ministérios da Educação de Moçambique, Nigéria, Quênia e Serra Leoa, durante encontro dia 28 de março na Estação das Artes, em Fortaleza-CE. Os líderes educacionais compõem uma missão internacional organizada pelo Banco Mundial, que tem como propósito apresentar a experiência bem sucedida do estado do Ceará para acelerar a aprendizagem no ensino fundamental.
Na ocasião, o professor Veveu apresentou o trabalho da ABC de apoio a estados e municípios brasileiros compartilhando os aprendizados de experientes profissionais da gestão pública que participaram da construção das políticas educacionais de Sobral e do Ceará, que alavancaram os resultados de aprendizagem dos estudantes mesmo em meio ao contexto socioeconômico desfavorável.
O modelo de cooperação difundido atualmente pela ABC será utilizado no âmbito do Programa Acelerador, uma iniciativa global da qual Moçambique e Ceará participam, que apoia países na recuperação e aceleração da aprendizagem no Ensino Fundamental, com o apoio do Banco Mundial, e em parceria com a Fundação Bill & Melinda Gates, Ministério das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (FCDO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Os representantes dos países africanos também tiveram reuniões com a vice-governadora do Ceará, Jade Romero, com a secretária de Educação do Ceará, Eliane Estrela, além de prefeitos e representantes das Secretarias Municipais de Educação do Eusébio, de Pires Ferreira e de Sobral, onde também visitaram escolas municipais e conversaram com diretores, professores e estudantes.
Julio Cavalcante, diretor adjunto do EpV, falou sobre a lei de bonificação.
Na manhã do dia 21 de março, a Associação Bem Comum (ABC) realizou o 1º Encontro com Prefeitos e Secretários de Educação do Maranhão, reunindo também equipes dos dois programas: Educar pra Valer (Epv) e Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC).
O evento, que aconteceu na sede da Prefeitura de São Luís, promoveu o diálogo das ações de qualificação em cada cidade e reuniu gestores públicos dos municípios de São Luís, Timon, Paço do Lumiar, Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e Barreirinhas.
“A pandemia atingiu de uma forma muito forte a educação de todo o país e com São Luís não foi diferente. Neste sentido, o Educar Pra Valer é fundamental para que a gente consiga avançar e recuperar esse tempo perdido, além de nos ajudar a implementar outras práticas pedagógicas que, com certeza, vão melhorar muito os nossos índices. Agradeço ao Educar Pra Valer, por meio da Associação Bem Comum, a todos os envolvidos nessa cooperação e a todos os prefeitos e secretários que vieram à nossa cidade nessa troca de experiências que está sendo muito positiva para todos”, destacou o prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide.
Programação
Após uma acolhida com os coordenadores estaduais do EpV, Lena Marcelo, Pedro Grandson e Hélder Moita, o coordenador de comunicação da ABC, José Paulo Araújo falou sobre o impacto político dos resultados de aprendizagem e sobre a importância de engajar diferentes setores da Prefeitura para alcançar resultados positivos na alfabetização. O analista de resultados de aprendizagem da Parc, Anderson Araújo, apresentou o impacto do ICMS na rede de ensino, e a prefeita de Timon, Dinair Veloso, compartilhou a experiência do seu município.
Após um debate sobre quais medidas podem ser implementadas através da liderança do prefeito, o diretor adjunto do EpV, Julio Cavalcante, dissertou sobre a lei de bonificação. O evento foi concluído com a participação do prefeito de Vargem Grande que abordou a importância do engajamento.
Segundo Anderson Araújo, o evento foi uma oportunidade para que fossem feitas análises das ações desenvolvidas, comemorar os avanços e entender em quais pontos cada município pode avançar ainda mais, e explicou que as práticas aplicadas também atingem direta e positivamente as receitas de cada cidade participante, por meio do ICMS Educacional.
“Apresentamos hoje o tema ‘Aprendizagem com Equidade’ e discutimos os resultados educacionais de 2022 dos municípios aqui presentes. Além disso, nós debatemos sobre a importância do ICMS Educacional que considera a aprendizagem, equidade e a participação das crianças nos municípios, impactando como um todo na arrecadação do ICMS Educacional. Momento de troca e de muita aprendizagem que, com certeza, vai elevar muito a qualidade da educação e consequentemente a receita de cada um desses municípios”, explicou o analista.
O cálculo do ICMS Educacional considera alguns indicadores de desempenho como o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e consiste na adoção de critérios de melhoria de desempenho escolar dos municípios para distribuição de parte da cota-parte do ICMS que os estados podem distribuir segundo os seus próprios critérios.
Estratégias
A ideia de promover um ambiente de interação e desenvolvimento entre as equipes de cada um dos seis municípios participantes, serve como estratégia para favorecer a política de alfabetização de cada cidade, além da apresentação dos índices e resultados de cada município como pano de fundo para execução de novas estratégias.
A exemplo disso, está a cidade de Timon, que é a cidade maranhense com o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Maranhão, tanto nas séries iniciais como nas séries finais.
“Uma felicidade participar desse momento e apresentar também o nosso modelo de educação de Timon, que hoje é o melhor Ideb do estado do Maranhão e como educadora, que também sou, fico feliz de poder ter essa troca de experiências com outros gestores e de estar apresentando os resultados do nosso município que é resultado de um trabalho coletivo, entre todos que fazem a educação da nossa cidade”, enfatizou a prefeita de Timon, Dinair Veloso.
A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, fez um convite a todos os gestores maranhenses que ainda não aderiram ao programa.
“Chamo a atenção de todos os prefeitos que ainda não estão inseridos no programa que busquem porque é de grande valia para darmos aos nossos municípios uma educação de qualidade. Paço do Lumiar faz parte do Educar Pra Valer há bastante tempo e temos colhido bons resultados com essa parceria”, frisou a prefeita.
“Uma satisfação estar aqui na Prefeitura de São Luís com nosso colega prefeito Eduardo Braide, realizando essa troca que é fundamental para melhorar a educação em nossos municípios e consequentemente em todo o Maranhão”, disse o prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros.
Agenda
A secretária municipal de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado, explicou que o evento é parte integrante da agenda de desenvolvimento da Educação Básica de São Luís e um dos principais compromissos da gestão municipal.
“Queremos melhorar ainda mais os nossos índices e este é um momento de informação e de demonstração das práticas realizadas pelas escolas públicas desses municípios. Melhorar a educação de São Luís é um dos principais compromissos do prefeito Eduardo Braide e é isso que estamos fazendo hoje, trocando experiências e avaliando estratégias para alcançar este objetivo”, destacou.
“Estamos muito felizes com essa parceria com São Luís, que hoje sedia esse encontro e eu agradeço ao prefeito Eduardo Braide pelo apoio total e por se colocar em uma interação como essa que tem como principal foco melhorar educação desses estudantes”, agradeceu a coordenadora estadual do EPV, Lena Marcelo.
Também estavam no evento o secretário de Comunicação de São Luís (Secom), Igor Almeida; a secretária adjunta de Educação de São Luís, Gusmaia Mousinho; secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins; secretário de Educação de Timon, Samuel Sousa; secretário de Articulação Política de Timon, Rafael Gomes; secretária de Comunicação de Timon, Susy Souza; chefe de gabinete da Prefeitura de Timon, Sueli Capuama; secretário de Educação de Barreirinhas, Antônio Carlos Lisboa; secretária de Educação de Paço Lumiar, Monique Fialho; diretor adjunto do EPV, Júlio Cavalcante; coordenador estadual do EPV, Helder Moita; coordenador estadual do EPV, Pedro Grandson; secretário de Educação de Vargem Grande, Raimundo Costa; secretário de Finanças de Vargem Grande, Rodrigo Martins; secretária de Comunicação de Vargem Grande, Layne Corrêa; assessor de comunicação da SEMED de Vargem Grande, Manoel Mendonça; prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Nascimento; assessor de Comunicação de Itapecuru-Mirim, Luzimar Rodrigues; secretário de Gestão e Finanças de Itapecuru-Mirim, Luciano Nunes; secretário de Educação de Itapecuru-Mirim, Hilton Neves; coordenador da Associação Bem Comum, José Augusto Araújo; e o superintendente de planejamento da Rede e Regime de Colaboração da Seruc, João Paulo Lima.
Programa
A missão do Educar Pra Valer é prestar cooperação técnica aos municípios brasileiros com a finalidade de apoiá-los na implementação de boas práticas de gestão e que queiram empreender mudanças na gestão pública, educacional e pedagógica, capazes de garantir o ingresso, a frequência regular e a permanência de crianças na escola e que se disponham a garantir todos os esforços para que conquistem os níveis de aprendizagem esperados para sua série e idade.
O programa foi elaborado pela Associação Bem Comum (ABC) a partir da experiência de sucesso da reforma educacional ocorrida há quase 20 anos em Sobral (CE), e no programa Alfabetização na Idade Certa, com a cooperação do Governo do Estado do Ceará, e dos resultados educacionais colhidos hoje.
Coordenadora estadual do EpV, Silvia Monteiro, fez uma palestra durante o lançamento
O programa Caminhos da Educação, realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, com o apoio da Associação Bem Comum (ABC), visa assegurar a alfabetização das crianças na idade certa e a aprendizagem adequada das competências das séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). O programa, que foi lançado na última sexta-feira (24), envolve três eixos principais: avaliação, formação e acompanhamento das unidades escolares e estudantes.
O evento de lançamento aconteceu durante a abertura oficial do ano letivo do município e foi transmitido virtualmente pelo YouTube para os profissionais da Rede Municipal de Educação. A secretária de Educação, Anaci Paim, destacou que o lançamento do programa está associado a uma série de outras medidas para trazer melhorias nas escolas, como: ampliação e reforma das unidades escolares, aquisição de novos recursos pedagógicos e aprimoramento da alimentação escolar.
“O Caminhos da Educação é um projeto de relevância para, dentre outras coisas, viabilizar o diagnóstico do desempenho do nosso aluno, em especial, a aquisição de habilidades e competências do 1º ao 5º ano, e que servirão também para orientar melhor a formação em serviço”, explicou a secretária. Sobre o apoio da ABC, ela ressaltou que “a organização parceira tem uma experiência muito grande em outras localidades do país e com um referencial muito positivo conquistado pela legitimidade dos resultados”, finaliza.
Durante o lançamento, Silvia Monteiro, coordenadora estadual do Programa Educar pra Valer (ABC), realizou uma palestra sobre os eixos e como o programa será desenvolvido em Feira de Santana. “Juntos colocaremos em prática alinhamentos e intervenções necessárias para fortalecer o que já vem sendo desenvolvido no município, vamos trazer experiências exitosas já implementadas no Brasil. Nosso principal objetivo é apoiar redes que tomam a decisão de ter a educação como prioridade e por isso estaremos juntos nessa caminhada”, ressaltou Silvia.
A Associação Bem Comum participou, na quarta-feira (22/03), do encontro “Alfabetiza Brasil: diretrizes para uma política nacional de alfabetização das crianças”, realizado em Brasília-DF. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o evento compõe as iniciativas para construção da nova política de alfabetização no Brasil.
Na ocasião, foi anunciada a realização de uma pesquisa nacional, que iniciará com uma consulta junto às professoras alfabetizadoras, para compreender os conhecimentos e as habilidades de uma criança alfabetizada ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de subsidiar, com parâmetros técnicos claros, o planejamento e a execução de uma política nacional de alfabetização.
O MEC está ouvindo a comunidade escolar e a sociedade civil organizada para que todos juntos definam os melhores caminhos para alfabetizar as crianças brasileiras e assim diminuir o déficit educacional no ensino público brasileiro. “Nós não precisamos inventar a roda. Nós temos experiências exitosas em vários estados, em vários municípios deste País. Nós precisamos transformá-las em políticas nacionais e o papel do MEC é coordenador, é induzir essa política”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Representaram a ABC no encontro, a diretora do programa Educar pra Valer (EpV), Márcia Campos; a diretora da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc), Conceição Ávila; e o coordenador de avaliação da Parc, Hylo Leal.
Para a diretora do EpV, Márcia Campos, a iniciativa do Ministério da Educação foi muito acertada. “Esse formato de pesquisa nacional consultando os professores especialistas, além de valorizar quem está na sala de aula, irá coletar informações sobre competências da criança alfabetizada em uma diversidade de contextos territoriais brasileiros. Ao serem analisados, irão compor evidências que fundamentarão a estruturação de uma matriz de alfabetização comum para o país”, avaliou
PESQUISA
Para a realização da pesquisa foram selecionados 291 municípios brasileiros com os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A aplicação do levantamento será feita, de 15 a 23 de abril, com 341 professores que são reconhecidamente bons alfabetizadores, representantes de secretarias municipais de educação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. A aplicação da pesquisa será concentrada em cinco capitais-sede, sendo uma por região: Belém (PA); Recife (PE); Brasília (DF); São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).
Para compartilhar e construir estratégias de recuperação da aprendizagem dos estudantes dos países da América Latina e Caribe, ministros e especialistas em educação estiveram reunidos em Bogotá, na Colômbia, nos dias 22 e 23 de março, para o Encontro Regional de Alto Nível. Com o tema “Um compromisso de ação: garantir as aprendizagens básicas para transformar a educação na América Latina e Caribe”, o evento foi promovido pelo Ministério de Educação da Colômbia, Banco Mundial, Unicef, Unesco, agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Diálogo Interamericano.
A convite destas organizações, o diretor-executivo da Associação Bem Comum, Veveu Arruda, participou do evento como palestrante no painel “Melhorar o aprendizado básico: objetivos comuns, responsabilidades compartilhadas”, do qual também participou a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, de forma virtual.
Na ocasião, o professor Veveu apresentou a história de superação da educação de Sobral-CE que, com compromisso político e uma política educacional bem estruturada e focada na alfabetização na idade certa, saiu de um dos piores resultados do país para ocupar o primeiro lugar no indicador nacional de aprendizagem. As estratégias para recomposição da aprendizagem pós-pandemia de uma escola de Sobral também foram apresentadas por Veveu Arruda, que concluiu falando do trabalho da aliança pela alfabetização da qual a Associação Bem Comum faz parte, que está presente em 17 estados brasileiros apoiando a formulação e implementação de políticas públicas para qualificação da educação pública.
Para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) Integral, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, estiveram reunidos, no dia 20 de março, com o diretor-executivo da Associação Bem Comum (ABC), Veveu Arruda, e com representantes dos Institutos Natura, Sonho Grande e Gesto e da Fundação Lemann, no Palácio Abolição em Fortaleza-CE.
Em 2022, foi aprovada a lei complementar nº 297, que amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC para universalização do ensino fundamental em tempo integral na rede pública de todo o Estado. Os principais objetivos são: contribuir para o avanço da alfabetização na idade certa; apoiar as redes municipais em seus processos educacionais; e ampliar os tempos pedagógicos, os espaços escolares e as oportunidades de aprendizagem.
Os municípios cearenses que aderirem ao Paic Integral irão firmar acordo de cooperação com o Governo do Estado, que dará apoio técnico, pedagógico e financeiro visando universalizar o ensino fundamental em tempo integral nas redes municipais de ensino, buscando a promoção da alfabetização na idade certa, o fortalecimento da aprendizagem com equidade. O novo modelo de tempo integral no Ensino Fundamental será implementado de forma gradual, tendo o 9º ano como prioridade para este ano de 2023.
por Rosette Lopes, advogada, membro da Diretoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/CE e membro consultivo CEDEF/CE.
No dia 02 de abril é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo e, este ano, temos como tema “Mais informação, menos preconceito”. Isto nos faz refletir sobre muitos pontos e um deles é a educação. Será que, de fato, incluímos ou apenas integramos nossos alunos autistas?
Em 23 de março de 2023, foi divulgado relatório do Centro de Controle de Prevenção e Doenças (CDC), do governo dos Estados Unidos, o qual é considerado referência mundial sobre prevalência do TEA. De acordo com o documento, estima-se que 1 a cada 36 crianças de até oito anos estão no espectro autista. No Brasil, não temos números oficiais, mas, fazendo a proporção, estima-se que teríamos cerca de 5,95 milhões de autistas.
Diante de tais números fica ainda mais evidenciada a necessidade de se discutir sobre a educação inclusiva.
Sabemos que o processo de aprendizagem é diferente para cada indivíduo, devendo ser respeitadas as peculiaridades e necessidades de cada um. Dessa forma se faz necessário o desenvolvimento e adequação de métodos que tornem a educação acessível.
Segundo FONSECA (2014, p. 18-19), a educação inclusiva é anunciada como a forma mais recomendável de atendimento educacional para os alunos que apresentam Transtorno do Espectro Autista. A inclusão é identificada hoje como o caminho eficiente para a construção da cidadania e da participação social em consonância com a perspectiva da educação para todos e com todos (CNE/CEB Nº 17/2001, MEC).
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Estatuto da Pessoa com Deficiência, discorre sobre o tema nos artigos 27 e 28. Vejamos os principais pontos:
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;
(…)
V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
VI – pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;
VIII – participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;
(…)
XV – acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
XVI – acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;
XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;
XVIII – articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
Desde o advento da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os fins legais. Sendo portanto amparada por toda legislação que resguarda a pessoa com deficiência.
Importante ressaltar que, o autista apresenta disfunção sensorial, e que alguns ambientes podem gerar incômodo. Sendo a escola um local onde ele passará uma boa parte do seu dia, talvez algumas adaptações sejam necessárias. Mas não são as pessoas com deficiência que se adaptam, e sim a escola que deve se adaptar de acordo com a necessidade do aluno autista.
Outro ponto muito importante é sobre o profissional de apoio, que também está previsto na legislação acima apresentada. A presença desse profissional na sala de aula de acordo com Tatiana Takeda: “Trata-se de profissional necessário em toda sala de aula que contenha uma criança com deficiência, seja na rede pública ou privada. No entanto, há de se deixar claro que não é qualquer criança ou adolescente autista que precisa de um professor de apoio. Há casos em que é dispensável ou mesmo divisível entre alunos de inclusão. Como já aventado no parágrafo único do artigo 3º da Lei do Autista, há de se comprovar a necessidade. Todos os casos são únicos e devem ser analisados sob a ótica da coerência e bom senso. Se a criança não consegue ir ao banheiro ou comer sozinha, evidentemente que precisa de alguém com ela o tempo todo, pois não possui a funcionalidade necessária para auferir “independência” que o preserve de acidentes. Essa criança não pode inclusive dividir um professor de apoio, pois um profissional não pode atender mais de uma ao mesmo tempo. Se dois necessitam, por exemplo, de uma explicação sobre determinado exercício de português que a professora regente passou em sala de aula, dificilmente o professor terá condições de fazê-lo no mesmo espaço de tempo, pois cada um tem um nível de compreensão, bem como de dificuldade de aprendizagem.”
É inaceitável a exclusão de uma criança que apresente dificuldade de aprendizado, estando ela ou não acompanhada por profissional de apoio. A inclusão escolar é benéfica para todos, crianças autistas e crianças consideradas neurotípicas.
O maior inimigo da inclusão, é a desinformação! Vamos lutar contra o capacitismo!
Realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, a pesquisa ouviu 2.459 pais ou responsáveis por crianças de 0 a 7 anos matriculadas em escolas públicas e/ou não matriculadas.
As perguntas abordaram temas como o papel da escola no presente e futuro das crianças; a escola na vida dos pais e responsáveis; processos de alfabetização; participação de pais e responsáveis na educação; atividades fora da escola; participação nas atividades da creche ou escola; entre outros.
De novembro a dezembro de 2021, foram ouvidos pais e responsáveis das regiões metropolitanas e cidades do interior dos estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Sergipe.
ALFABETIZA PARÁ – PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
Lançamento do Programa: 11 de fevereiro de 2023 Local: Hangar Centro de Convenções – Auditório Superior
Parceiros Locais: Tribunal de Contas do Estado (TCEPA), Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), UNDIME-PA e Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP).
Projeto de Lei do Projeto de Lei do Programa Alfabetiza Pará (link para o PDF) Status: aguardando aprovação na Assembleia Legislativa.
Público impactado pelas ações do programa:
7.572 escolas, 237.793 alunos, 7.572 gestores e 9.862 professores
Programa foi apresentado a prefeitos e secretários de educação dos 144 municípios paraenses
O Governo do Estado do Pará lançou o “Alfabetiza Pará”, um pacto de alfabetização com os 144 municípios do Estado para garantir maior assistência para essa que é a etapa mais importante para o desenvolvimento dos alunos. O programa em regime de colaboração prevê apoio técnico-financeiro para municípios, escolas e concessão de bolsas para capacitação de profissionais alfabetizadores.
“O que estamos construindo hoje não é um programa, nem um projeto, nós estamos construindo um movimento. E esse movimento só será efetivo e terá eficácia se for capaz de escutar as forças do governo federal, estadual e a mobilização e a força de cada município com cada cidadão em favor da alfabetização paraense e do seu povo”, afirmou o governador do Pará, Helder Barbalho.
O “Alfabetiza Pará” é um programa em regime de colaboração do Governo do Estado do Pará e da Secretaria de Estado de Educação que auxilia os municípios no desenvolvimento dos alunos dos anos iniciais (1º ao 5º ano) durante o período de alfabetização. A proposta é disponibilizar recursos, ferramentas pedagógicas e avaliativas para que as cidades melhorem o ensino ofertado nas redes municipais e estadual, atendendo, inclusive, aos requisitos do ICMS Educacional, aprovado na Assembleia Legislativa do Pará em 2022.
“Nós estaremos atrelando os investimentos do Governo do Estado, os convênios que fazemos com todas as cidades, ao compromisso de cada gestor municipal em melhorar o IDEB, em investir e priorizar a educação, para que consigamos, com isso, convergir, por um lado, infraestrutura, investimentos, mas acima de tudo compreender de que a educação do Pará precisa ser a melhor do Brasil”, finalizou o governador.
A Secretaria de Estado de Educação do Pará está estruturando um projeto de lei que engloba os eixos temáticos e ações do Programa Alfabetiza Pará. O projeto de lei, que será enviado para a Alepa nos próximos dias, formaliza o programa em regime de colaboração e prevê bolsa para reforçar a atuação dos profissionais alfabetizadores frente aos recursos, especificidades e materiais didáticos disponibilizados pela iniciativa. Ainda estabelece premiação para escolas com os maiores resultados e para as menores uma contribuição financeira.
A solenidade contou com a presença do governador Helder Barbalho, da secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, do secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, de prefeitos e secretários municipais dos 144 municípios paraenses, de deputados estaduais e federais, de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de gestores escolares, professores, coordenadores e da equipe técnica das redes públicas de ensino.
Leia o texto completo aqui. Assista a reportagem aqui.
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